Um problema enfrentado por muitos candidatos de concursos públicos em todo o Brasil são aqueles editais que limitam as possibilidades de realizar uma inscrição não presencial. Ou seja, muitos candidatos, além de terem que arcar com despesas diversas para se deslocar até a cidade onde serão realizadas as provas têm que suportar o inconveniente de realizar esse deslocamento também no período de inscrição.
Mas a boa notícia é que na Câmara dos Deputados está tramitando um projeto que pode acabar com esse incômodo. Trata-se do Projeto de Lei 2389/07, que já obteve aprovação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público durante esta semana. Segundo o Projeto, em todos os concursos públicos será obrigatória a opção de se realizar a inscrição pela internet, inclusive com a disponibilização do boleto de pagamento da taxa. Essa obrigatoriedade será atribuída tanto à instituição ou órgão promotor, quanto às empresas organizadoras dos certames.
De fato, conforme ressaltou a própria relatora do projeto, a deputada Sandra Rosado, do PSB-RN, essa lei “evitará o deslocamento dos candidatos, possibilitando um número maior de inscritos, aumentando a competitividade" e reduzindo custos de pessoal. Além disso, o candidato poderá pagar a taxa um dia após o final do período de inscrição e também poderá utilizar ocheque como forma de pagamento, desde que a efetivação da inscrição fique condicionada à compensação do mesmo.
Sem dúvidas, muitos concurseiros brasileiros aguardarão ansiosos que o PL também seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que é para onde foi encaminhado, em caráter conclusivo.
Por Alberto Vicente
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