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Confira abaixo o conteúdo deste material na íntegra:
a) DIREITO ADMINISTRATIVO: 08 aulas, 9 horas e 19 min. de duração;
b) DIREITO CONSTITUCIONAL: 14 aulas, 16 horas e 48 min. de duração;
c) DIREITO CIVIL: 18 aulas, 21 horas e 7 min. de duração;
d) DIREITO COMERCIAL: 04 aulas, 5 horas e 7 min. de duração;
e) DIREITO DO TRABALHO: 06 aulas, 7 horas e 38 min. de duração;
f) DIREITO INTERNACIONAL: 01 aula, 1 hora e 19 min. de duração;
g) DIREITO PENAL: 07 aulas, 8 horas e 50 min. de duração;
h) DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 10 aulas, 12 horas e 41 min. de duração;
i) DIREITO PROCESSUAL PENAL: 02 aulas, 2 horas e 20 min. de duração.
1) DIREITO ADMINISTRATIVO
Aula 01
01 - Direito Administrativo: Conceito e Fontes
02 - Regime Jurídico Administrativo
03 - Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo.
04 - Organização Administrativa Brasileira:Estado, Governo e Administração Pública
05 - Administração Direta ou Centralizada e Indireta ou Descentralizada
06 - Intervenção no Domínio Econômico
07 - Agentes Públicos
08 - Poderes Administrativos
Aula 02: ATOS ADMINISTRATIVOS
01 - Conceito
02 - Classificação e Espécies
03 - Motivação e Pressupostos
04 - Elementos ou Requisitos de Validade
05 - Atributos
06 - Extinção
07 - Desfazimento
Aula 03
01 - Serviços Públicos
02 - Bens Públicos
03 - Controle da Administração
04 - Responsabilidade Civil do Estado
Aula 04: LICITAÇÕES
01 - Lei das Licitações
02 - Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade das Licitações
03 - Inexigibilidade de Licitação
04 - Dispensa
05 - Procedimentos ou Fases
06 - Dos Crimes e das Penas
07 - Resumo de Licitações
Aula 04.A - Licitações Lei seca
01 - Das Disposições Geraiis
02 - Das Definições e das Obras e Serviços
03 - Das Obras e Serviços
04 - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
05 - Das Compras e Alienações
06 - Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa
Aula 04.B - - Licitações Lei seca
01 - Da Habilitação
02 - Dos Registros Cadastrais
03 - Do Procedimento e Julgamento
04 - art.46 e 47
05 - art.48 a 53
Aula 05: CONTRATOS
01 - Conceito, características e peculiaridades
02 - Espécies
03 - Cláusulas
04 - Formalização
05 - Inexecução
06 - Rescisão
07 - Resumo Geral de Contratos
Aula 06: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Lei nº 8.429/92
01 - Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429 / 1992;
02 - Atos de Improbidade. Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
03 - Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
04 - Atos de Improbidade que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
05 - Processo Administrativo
06 - Comentários a Lei 8.429 de 2 de junho de 1992
07 - Procedimento Administrativo
2) DIREITO CONSTITUCIONAL
Aula 01
01 - Direito Constitucional
02 - Constituição
03 - Normas Constitucionais
04 - Poder Constituinte
05 - Controle de Constitucionalidade
06 - ADIN
Aula 02
01 - Continuação de ADIN
02 - ADC
03 - Estado e Nação
04 - Formas de Governo
05 - Teoria da Recepção
06 - Evolução Constitucional no Brasil
Aula 03
01 - Dos Princípios Fundamentais (arts 1º a 4º).
02 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: ( art. 5º )
03 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: inciso X a XXVII
04 - Inciso XXVIII a XXXVIII
05 - Inciso XXXIX a XLVII
Aula 04
01 - Art. 5º, Inc. XLVIII a LX
02 - Art. 5º, Inc. LXI a LXXII
03 - Art. 5º,Inc. LXXIII a LXXVIII
04 - Direitos Sociais: Art. 6º e 7º, Inc. I a IX
05 - Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. X a XX
06 - Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. XXI a XXXIV
07 - Art. 8º a art. 10
Aula 05
01 - Da Nacionalidade ( art. 12 e 13)
02 - Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos ( art. 14 a 17)
03 - Da Organização do Estado ( arts. 18 e 19)
04 - Da União (Art. 20 a 24)
05 - Dos Estados Federados ( art. 25 a 28)
06 - Dos Municípios ( art. 29 a 31)
07 - Do Distrito Federal e Territórios ( arts. 32 e 33)
Aula 06
01 - Da Intervenção Federal ( art. 34 a 36 )
02 - Administração Pública ( arts. 37 e 38)
03 - Incisos XI à XXII e Comentários
04 - Parágrafos 1º ao 12º do Art. 37 e 38
05 - Dos Servidores Públicos ( art. 39 a 41)
06 - Art. 40
07 - Resumo do Art. 40
Aula 07
01 - Dos Militares dos Estados, do DF e Territórios e das Regiões(arts. 42 e 43)
02 - Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo
03 - Do Congresso Nacional ( art.44 a 47)
04 - Atribuições do Congresso Nacional ( art. 48 a 50)
05 - Da Câmara dos Deputados ( art.51 )
06 - Do Senado Federal ( art. 52 )
07 - Dos Deputados e dos Senadores (art.53 a 56)
08 - Das Reuniões ( art. 57)
09 - Das Comissões ( art. 58 )
Aula 08
01 - Do Processo Legislativo ( art. 59 a 69 )
02 - Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária ( art.70 a 75 )
03 - Do Poder Executivo ( art. 76 a 88 )
04 - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional (art. 89 a 91)
Aula 09
01 - Do Poder Judiciário – Separação das Funções Estatais ( art. 92 )
02 - Introdução
03 - Síntese Geral
04 - Do Supremo Tribunal Federal ( art. 93 a 100)
Aula 10
01 - Cont. do Poder Judiciário: Do Supremo Tribunal Federal ( art. 101 a 103B)
02 - Do Superior Tribunal de Justiça ( art. 104 e 105 )
03 - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (art. 106 a 110)
04 - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho - ( art. 111 a 114 )
05 - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho - (art. 115)
06 - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais ( art. 116 a 121)
07 - Dos Tribunais e Juízes Militares ( art. 122 a 124)
08 - Dos Tribunais e Juízes dos Estados ( art. 125 e 126)
Aula 11
01 - Funções Essenciais à Justiça ( art.127 a 135)
02 - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (art. 136 a 143)
03 - Da Segurança Pública ( art. 144 )
04 - Da Tributação e do Orçamento : Introdução
Aula 12
01 - Da Tributação e do Orçamento: Dos Princípios Gerais ( art. 145 a 149)
02 - Das Limitações ao Poder de Tributar (art. 150 a 152 )
03 - Dos Impostos da União ( art. 153 e 154)
04 - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal ( art. 155)
05 - Dos Impostos dos Municípios ( art. 156 )
06 - Da Repartição das Receitas Tributárias (art.157 a 162)
07 - Das Finanças Públicas: Normas Gerais ( art. 163 e 164)
Aula 13
01 - Dos Orçamentos ( art. 165 a 169)
02 - Da Ordem Econômica e Financeira ( art. 170 a 181)
03 - Da Política Urbana (art. 182 e 183)
04 - Da Política Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária. (art.184 a 191)
05 - Do Sistema Financeiro Nacional (art. 192)
Aula 14
01 - Da Ordem Social: Da Seguridade Social (art. 194 e 195)
02 - Da Saúde (art.196 a 200)
03 - Da Previdência Social e da Assistência Social (art. 201 a 204)
04 - Da Educação, Cultura e Desporto e da Ciência e Tecnologia(art. 205 a219)
05 - Da Comunicação Social (art.220 a 224)
06 - Do Meio Ambiente ( art.225 )
07 - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Índios (art. 226 a 232
3) DIREITO CIVIL
Aula 01
01 - Introdução
02 - Das Pessoas Naturais
03 - Do Direito da Personalidade
04 - Da Sucessão Provisória
05 - Das pessoas Jurídicas
06 - Do Domicílio
Aula 02
01 - Dos Bens (Comentário)
02 - Dos Bens (Só a Lei)
03 - Dos Fatos Jurídicos (Do Negócio Jurídico)
04 - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
05 - Da Invalidade do Negócio Jurídico
Aula 03
01 - Atos Jurídicos Lícitos e Atos Ilícitos
02 - Da Prescrição e Decadência
03 - Da Prova
04 - Dos Contratos
05 - Das Várias Espécies de Contratos - Da Compra e Venda.
Aula 04
01 - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
02 - Da Troca ou Permuta e do Contrato Estimatório
03 - Da Doação
04 - Da Locação de Coisas
05 - Do Empréstimo e do Comodato
06 - Da Prestação de Serviços e da Empreitada
07 - Do Depósito
Aula 05
01 - Do Mandato
02 - Da Extinção do Mandato
03 - Da Comissão
04 - Da Corretagem
05 - Do Transporte
06 - Do Seguro
07 - Da Constituição de Renda
08 - Do Jogo e da Aposta
09 - Da Fiança
Aula 06
01 - Das Obrigações
02 - Modalidades das Obrigações
03 - Das Obrigações de Dar Coisa Certa e Coisa Incerta
04 - Das Obrigações de Fazer e de Não Fazer
05 - Das Obrigações Alternativas
06 - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
07 - Das Obrigações Solidárias
08 - Da Transmissão das Obrigações
Aula 07
01 - Cont. da Transmissão das Obrigações - Da Assunção de Dívida
02 - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
03 - Do Pagamento
04 - Do Inadimplemento das Obrigações
Aula 08
01 - Direito das Coisas
02 - Da Posse
03 - Direitos Reais
04 - Da Propriedade
05 - Da Perda da Propriedade
06 - Direito de Vizinhança
Aula 09
01 - Do Condomínio Geral
02 - Das Servidões
03 - Do Usufruto
Aula 10
01 - Do Uso
02 - Da Habitação
03 - Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese: Comentários
04 - Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese: Segundo o Código
05 - Do Penhor
06 - Da Hipoteca
07 - Da Anticrese
08 - Responsabilidade Civil- Teoria da Culpa e do Risco
Aula 11
01 - O Direito de Empresa: Teoria da Empresa
02 - Empresa
03 - Empresário
04 - Capacidade Civil
05 - Registro Público das Empresas Mercantís
06 - Livros Empresariais
07 - Do Estabelecimento Empresarial
08 - Atividades Econômicas Civis
09 - O Empresário Individual
10 - Nome Empresarial
Aula 12
01 - Sociedades Empresariais
02 - Tipos de Sociedades Empresariais e Não Empresariais
03 - Classificação
04 - Dissolução e Extinção das Sociedades de Pessoas
05 - Sociedade Simples
06 - Sociedades Empresárias: Geral
07 - Contrato Social
08 - Sociedades Empresárias Contratuais: Sociedades em Nome Coletivo
09 - Sociedade em Comandita Simples
10 - Sociedade em Conta de Participação
11 - Sociedade Limitada (Ltda.)
Aula 13
01 - Sociedade Anônima – SA
02 - Sociedade em Comandita por Ações
03 - Títulos de Crédito
04 - Características
05 - Classificação
06 - Principais Atos Cambiários
07 - Espécies de Títulos de Crédito: Letras de Câmbio
08 - Notas Promissórias
09 - Cheque
10 - Duplicata
11 - Títulos de Crédito Rural
Aula 14
01 - Direito de Família
02 - Do Direito Pessoa: do Casamento
03 - Da Capacidade para o Casamento
04 - Dos Impedimentos
05 - Das Causas Suspensivas
06 - Do Processo de Habilitação para o Casamento
07 - Da Celebração do Casamento
08 - Das Provas do Casamento
09 - Da Invalidade do Casamento
10 - Da Eficácia do Casamento
11 - Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
12 - Da Proteção da Pessoa dos filhos
13 - Das Relações de Parentesco.
Aula 15
01 - Da Adoção
02 - Do Poder Familiar
03 - Do Direito Patrimonial: Do Regime de Bens
04 - Do Pacto Antenupcial
05 - Regime de Comunhão Parcial e de Comunhão Universal
06 - Regime de Separação de Bens e Regime de Participação Final nos Aquestos
07 - Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores
08 - Dos Alimentos
Aula 16
01 - Da União Estável
02 - Da Tutela
03 - Da Curatela
04 - Direito das Sucessões
05 - Sucessão em Geral
Aula 17
01 - Sucessão Legítima
02 - Direito de Representação
03 - Sucessão Testamentária
04 - Testamento Público
05 - Testamento Cerrado
06 - Testamento Particular
07 - Dos Codicilos
08 - Testamentos Especiais
09 - Disposições Testamentárias
Aula 18
01 - Dos Legados
02 - Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
03 - Substituição Testamentária
04 - Da Deserdação
05 - Da Revogação do Testamento
06 - Do Inventário
07 - Colação e Sonegados
08 - Da Partilha
4) DIREITO COMERCIAL
Aula 01
01 - Introdução
02 - O Direito de Empresa: Teoria da Empresa
03 - Empresa
04 - Empresário
05 - Capacidade Civil
06 - Registro Público das Empresas Mercantís
07 - Livros Empresariais
08 - Do Estabelecimento Empresarial
09 - Atividades Econômicas Civis
10 - O Empresário Individual
11 - Nome Empresarial
Aula 02
01 - Sociedades Empresariais
02 - Tipos de Sociedades Empresariais e Não Empresariais
03 - Classificação
04 - Dissolução e Extinção das Sociedades de Pessoas
05 - Sociedade Simples
06 - Sociedades Empresárias: Geral
07 - Contrato Social
08 - Sociedades Empresárias Contratuais: Sociedades em Nome Coletivo
09 - Sociedade em Comandita Simples
10 - Sociedade em Conta de Participação
11 - Sociedade Limitada (Ltda.)
Aula 03
01 - Sociedade Anônima – SA
02 - Sociedade em Comandita por Ações
03 - Títulos de Crédito
04 - Características dos Títulos de Crédito
05 - Classificação dos Títulos de Crédito
06 - Principais Atos Cambiários
07 - Espécies de Títulos de Crédito: Letras de Câmbio
08 - Notas Promissórias
09 - Cheque
10 - Duplicata
11 - Títulos de Crédito Rural
Aula 04
01 - Contratos Comerciais
02 - Contrato de compra e Venda
03 - Arrendamento Mercantil (Leasing)
04 - Factoring
05 - Contratos de Franquia ( Franchising)
06 - Contratos de Representação Comercial
07 - Contratos de Concessão
08 - Garantia Fiduciária
09 - Cartões de Credito
5) DIREITO DO TRABALHO
Aula 01
01 - Conceito e Legislação Trabalhista
02 - Relação de Trabalho
03 - Empregado e Empregador
04 - Jornada de Trabalho
05 - Carteira de Trabalho e Previdência Social
06 - Das Férias
07 - Da Remuneração e do Salário
08 - Gratificação de Natal
Aula 02
01 - Salário Maternidade
02 - Salário Família
03 - Contratos de Trabalho: Conceito, Natureza, Elementos ou Características e Formas
04 - Duração, Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
05 - Término ou Extinção do Contrato
06 - Aviso Prévio
Aula 03
01 - Contratos Especiais de Trabalho (Empregado Rural)
02 - Trabalho Temporário
03 - Estagiário
04 - Empregados Domésticos
05 - Trabalhadores Autônomos
06 - Normas Especiais de Tutela de Trabalho
07 - Empregados em Serviço de Telefonia
08 - Professores
09 - Proteção ao trabalho do Menor
10 - Proteção ao trabalho da Mulher
11 - Trabalho em Minas de Subsolo
12 - Trabalho por Prazo Determinado
Aula 04
01 - Direito Coletivo do Trabalho
02 - Direito Internacional do Trabalho
03 - Fundo de Garantia e Tempo de Serviço - FGTS
04 - Estabilidade e Garantia de Emprego ( Sindicato )
05 - Segurança e Saúde no Trabalho
Aula 05
01 - Regulamento da Inspeção do Trabalho
02 - Das Atividades Insalubres ou Perigosas
03 - Do Processo de Multas Administrativas
04 - A Justiça do Trabalho
05 - Contrato Temporário de Trabalho
06 - Resumo dos Principais Tópicos
Aula 06
01 - Convenção nº 05: Idade Mínima de Admissão nos Trabalhos Industriais
02 - Convenção nº 29: Abolição do Trabalho Escravo
03 - Convenção nº 81: Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio
04 - Convenção nº: 105: Abolição do Trabalho Forçado
05 - Convenção nº 111: Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação
06 - Convenção nº 154: Fomento a Negociação Coletiva
07 - Jurisprudência Sumulada
6) DIREITO INTERNACIONAL
Aula 01
01 - Organizações Internacionais
02 - Direito Internacional Econômico
03 - Globalização e Conjuntura Normativa Internacional
04 - Sujeitos do Direito Internacional Público
05 - Os Tratados: Fenômeno Convencional
06 - Classificação dos Tratados
07 - Vegência e Efeito dos Tratados sobre as Partes e sobre Terceiros
08 - Extinção dos Tratados
09 - Expressão do Consentimento
10 - Competência Negocial.
7) DIREITO PENAL
Aula 01 - PARTE GERAL
01 - Introdução
02 - Aplicação da Lei Penal: A Lei Penal no Tempo e Espaço
03 - Interpretação da Lei Penal
04 - Infração Penal: Elementos e Espécies
05 - Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal
06 - Fato Típico
07 - Culpabilidade
08 - Excludentes de Ilicitude e da Culpabilidade
09 - Imputabilidade Penal
10 -Da Ação Penal
11 -Extinção da Punibilidade
12 - Concurso de Pessoas ou Agentes
Aula 02 - PARTE ESPECIAL
01 - Introdução ao Estudo do Crime
02 - Dos Crimes Contra a Pessoa
03 - Dos Crimes Contra a Vida
04 - Homicídio Doloso Qualificado
05 - Homicídio Culposo Simples e Homicídio Qualificado
06 - Infanticídio e Aborto
07 - Lesões Corporais
Aula 03
01 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
02 - Exposição ou Abandono de Recém-Nascido, Omissão de Socorro e Maus-Tratos
03 - Da Rixa
04 - Dos Crimes Contra a Honra: Calúnia, Exceção da Verdade e Difamação
05 - Injúria
06 - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
07 - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio
Aula 04
01 - Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto ( art.155 e 156)
02 - Do Roubo: art 157
03 - Da Extorsão: art. 158 a 160
04 - Da Usurpação: art 161 e 162
05 - Do Dano: art. 163 a 167
06 - Da Apropriação Indébita: art. 168 a 170
Aula 05
01 - Cont. Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Estelionato e outras Fraudes art. 171
02 - Duplicata Simulada até Fraude no Comércio (art. 172 a 175)
03 - Outras Fraudes ( art.176 a 179)
04 - Da Receptação e das Disposições Gerais ( art.180 a 183)
05 - Dos Crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por Funcionário Público contra a Administ. em Geral
06 - Art. 313A a 316
Aula 06
01 - Cont. dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral: art. 317 à 320
02 - Art. 321 à 323
03 - Art. 324 à 327
04 - Art. 328 à 332
05 - Art. 333 à 337A
06 - Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
07 - Dos Crimes Contra a Administração de Justiça
08 - Art. 350 à 359
Aula 07
01 - Dos Crimes Contra a Fé Pública: art. 289 à 290
02 - Art. 290 à 292
03 - Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
04 - Da Falsidade Documental
05 - Art. 297 à 299
06 - Art. 300 à 305
07 - De Outras Falsidades
8) DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Aula 1
01 - Introdução e Termos Auxiliares Iniciais
02 - Termos Processuais Cíveis e Criminais e Autos
03 - Princípios Constitucionais do Processo Civil
04 - Mandado de Segurança
05 - Ação Popular
06 - Ação Civil Pública
07 - Da Jurisdição e da Ação: art. 1º a 6º
08 - Das Partes e de Seus Procuradores: art. 10º a 18
Aula 2
01 - Das Despesas e das Multas. Art. 19 a 35
02 - Dos Procuradores: Art. 36 a 45
03 - Dos Litisconsórcio e da Assistência: Art. 46 a 55
04 - Da Intervenção de Terceiros: Art. 56 a 80
05 - Ministério Público. Arts. 81 a 85
06 - Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça: Art. 86 e 87
07 - Competência Internacional e Competência Interna: Art. 88 a 92
08 - Da Competência Funcional e da Competência Territorial: Art. 93 a 100
09 - Das Modificações da Competência e da Declaração de Incompetência: Art: 102 a 124
10 - Do Juíz: Art. 125 a 138
Aula 3
01 - Auxiliares da Justiça; art. 139 a 153
02 - Outros Auxiliares Eventuais;
03 - Dos Atos Processuais; art.154 a 161
04 - Atos do Juíz: Sentença, Decisão Interlocutória e Despacho; art. 162a 165
05 - Dos Atos dos Auxiliares da Justiça; art. 166 a 171
06 - Do Tempo e Lugar dos Atos Processuais; art.172 a 176
07 - Dos Prazos Processuais; art.177 a 199
08 - Da Comunicação dos Atos Processuais; art. 200 e 201
09 - Das Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem: art. 202 a 212
Aula 4
01 - Das Citações: art. 213 a 233
02 - Das Intimações: art. 234 a 242
03 - Das Nulidades: art. 243 a 250
04 - De Outros Atos Processuais: art. 251 a 257
05 - Apensamento de Autos e Autos Suplementares
06 - Custas e Emolumentos
07 - Processo: Formação, Suspensão e Extinção: art. 262 a 269
Aula 5
01 - Do Procedimento: art. 270 a 274
02 - Do Procedimento Sumário: arts. 275 a 281
03 - Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial - art. 282 a 296
04 - Da Resposta do Réu até o Julgamento conforme o estado do Processo: art. 297 a 331
05 - Das Provas: art. 332 a 457
06 - Da Prova Documental: art. 364 a 389
Aula 6
01 - Da Argüição de Falsidade e Produção da Prova Documental art. 390 a 399
02 - Da Prova Testemunhal
03 - Da Prova Pericial
04 - Da Sentença
05 - Da Coisa Julgada
06 - Da Liquidação da Sentença
07 - Do Processo nos Tribunais
Aula 7
01 - Dos Recursos: art. 496 a 512
02 - Da Apelação, do Agravo e dos Embargos Infringentes: art. 513 a 534
03 - Dos Embargos de Declaração: art. 535 a 538
04 - Dos Recursos para o STF e STJ: art. 539 a 546
05 - Da Ordem dos Processos do Tribunal: art. 547 a 565
06 - Do Processo de Execução - Introdução
07 - Do Processo de Execução - Da Execução em Geral: art. 566 a 574
08 - Da Competência : art. 575 a 579
09 - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução: art. 580 a 582
10 - Do Processo de Execução: Do Título Executivo - art. 583 a 590
Aula 8
01 - Da Responsabilidade Patrimonial: art. 591 a 597
02 - Das Disposições Gerais: art. 598 a 602
03 - Das Diversas Espécies de Execução; art. 612 a 620
04 - A Execução para Entrega da Coisa: art. 621 a 631
05 - Da Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer: art. 632 a 645
06 - Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente:
Aula 9
01 - Da Penhora e do Depósito
02 - Da Avaliação
03 - Da Alienação em Hasta Pública
04 - Art. 691 a 707
05 - Do Pagamento ao Credor: art. 708 a 729
06 - Da Execução Contra a Fazenda Pública
07 - Da Execução de Prestação Alimentícia: art. 732 a 735
08 - Dos Embargos do Devedor: art. 736 a 747
09 - Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente: art.748 a 767
Aula 10
01 - Da Verificação e da Classificação dos Créditos: art. 786 a 786-A
02 - Da Suspenção e da Extinção dos Processo de Execução: Art. 791 a 795
03 - Do Processo Cautelar
04 - Dos Procedimentos Cautelares Específicos - do Arresto: art. 813 a 821
05 - Do Seqüestro e da Caução: art. 822 a 838
06 - Da Busca e Apreensão e da Exibição: art. 839 a 845
07 - Da Produção Antecipada de Provas e dos Alimentos Provisionais: art.846 a 854
08 - Do Arrolamento de Bens e da Justificação: art. 855 a 866
09 - Dos Protestos, Notificações, Interpelações e da Homologação do Penhor Legal: art.867 a 876
10 - Da Posse em Nome do Nascituro e do Atentado: art. 877 a 881
11 - Do Protesto e da Apreensão de Títutulos e Outras Medidas Provisionais: art. 882 a 889
9) DIREITO PROCESSUAL PENAL
Aula 01
01 - Inquérito Policial
02 – Competência
03 - Valor Probatório
04 - Notitia Criminis
05 - Instauração de Inquérito no Caso de Ação Pública Incondicionada
06 - Instauração de Inquérico no Caso de Ação Pública Condicionada
07 - Instauração de Inquérito no Caso de Ação Privada
08 - Instauração e Atos Iniciais
09 – Instrução
10 - Do Interrogatório do Acusado
11 – Incomunicabilidade
12 - Deveres da Autoridade Policial
13 – Encerramento
Aula 02
01 - Da Ação Penal. (Art. 24 a 62)
02 - Da Ação Civil. (Art. 63 a 68 )
03 - Jurisdição e Competência. (Art. 69 a 91)
04 - Da Prisão e Liberdade Provisória: (Art.282 a 300)
05 - Da Prisão Temporária
06 - Da Prisão em Flagrante
07 - Da Prisão Preventiva
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